Secretaria Municipal de Habitação

Sábado, 11 de Janeiro de 2014 | Horário: 15:13
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Lei de incentivos fiscais deve gerar mais de 50 mil empregos na Zona Leste

Prefeito Fernando Haddad assinou hoje, em Itaquera, a regulamentação da lei de incentivos fiscais para a Zona Leste, que atrairá 50 mil empregos para a região.

Fonte: SECOM 

O prefeito Fernando Haddad assinou nesta sexta-feira (10), em Itaquera, a regulamentação da lei de incentivos fiscais para a Zona Leste da cidade. A isenção para prestadores de serviços deve gerar mais de 50 mil empregos para a região, que receberá ainda centro cultural, ampliação do terminal de ônibus, museu, fórum, escola e universidade.

Para o prefeito, os investimentos impulsionarão o desenvolvimento da zona leste. “Com a lei que vai ser regulamentada hoje, vamos gerar 50 mil postos de trabalho só na Pedreira. A partir de 1º de fevereiro, os empresários têm cinco anos para implantar os empreendimentos para ter isenção fiscal. Vamos transformar a Zona Leste em um local da cidade onde tem morador e tem equipamento público, tem posto de trabalho. Vai perder a característica de bairro dormitório para se transformar em bairro com todos os equipamentos que o cidadão precisa”, afirmou Haddad, que visitou as obras do entorno da Arena Corinthians.

A lei (nº 15.931) regulamentada nesta manhã concede isenção por 20 anos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São beneficiadas empresas de serviços, dos setores de informática, educação, ensino e treinamento, hospedagem, call center e telemarketing. As empresas serão isentas de IPTU e terão isenção de 60% do ISS incidente sobre os serviços incentivados. Os empresários terão também isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI-IV) para aquisição de imóveis para instalação das empresas na região e de ISS da construção civil para construção ou reforma de imóvel.

Habitação
Durante a visita, o prefeito reuniu-se com os moradores da Favela da Paz, que serão atendidos no Conjunto Habitacional São Sebastião e em outros empreendimentos em Itaquera. A comunidade é formada por 377 domicílios e cerca de 1.048 moradores. As famílias que vivem em áreas de risco serão as primeiras a receber novas moradias, com previsão de entrega ainda em 2014. Na reunião, líderes comunitários elogiaram a abertura ao diálogo, solicitaram a ampliação do atendimento em saúde para os moradores do local e apresentaram também sugestões sobre a realocação das famílias.

Obras viárias
As intervenções no entorno do estádio e do Polo Institucional Itaquera estão em fase avançada de execução. Já está concluída a canalização de 250m do córrego Laranja Azeda, que recebeu uma galeria dupla de 2,5m por 2,5m. O Viaduto de Itaquera está 99% concluído e as obras de construção da passagem inferior Inajá Guaçu estão em 65%. Já está implantada também a primeira fase do parque linear Rio Verde. O viaduto Itaquera integra o prolongamento da Radial Leste, de Arthur Alvim até Guaianazes. Construído em estrutura metálica, possui extensão de 219,88m e largura de 10,53m.

Após a vistoria às obras do Terminal Itaquera, o prefeito Fernando Haddad embarcou em ônibus articulado da linha 4310/10 E.T. Itaquera – Term. Pq. D. Pedro II. A linha foi implantada em setembro de 2013 e recebe diariamente a média de 35 mil passageiros por dia. Os ônibus BRT (Bus Rapid Transit) realizam o trajeto de Itaquera até o Centro em cerca de 45 minutos. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, com a nova linha as reclamações sobre o transporte público na região caíram 56%. Haddad conversou com os passageiros sobre os ônibus e ouviu sugestões sobre o transporte público da Capital.

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