Prefeitura de São Paulo

Saiba o que é o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo e conheça os prazos e condições para efetuar a sua adesão.

Verifique se o seu imóvel está localizado na região incentivada, compreendida pelos perímetros constantes do Anexo Único da Lei 15.931/2013, pois esse é um requisito essencial para a sua adesão ao programa.

Se o seu imóvel está localizado na região incentivada, acesse a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI) e efetue sua inclusão (é necessário possuir Certificado Digital ou Senha Web).

Consulte as perguntas mais frequentes sobre o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município e conheça as respectivas respostas.

Acesse o Manual da Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI) e consulte instruções detalhadas a respeito da adesão ao programa e relacionadas ao acesso e preenchimento da DPI.

Consulte a legislação referente ao Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços estabelecidos ou que vierem a se estabelecer em região da Zona Leste do Município de São Paulo.

Envie-nos eventuais dúvidas sobre o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste, que não possam ser esclarecidas por meio dos Manuais e das Perguntas e Respostas disponíveis neste site.