Secretaria Municipal da Fazenda
Taxas Mobiliárias (TFE e TFA)
Taxas 2024
Confira as orientações do Hotsite 2024, que traz explicações simples e diretas sobre a TFE, TRSS e TFA. Essa última foi extinta em 2024, porém os débitos anteriores continuam valendo. Saiba tudo aqui.
TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos)
Emita o DAMSP para pagamento da TFE, acesse Perguntas Frequentes e Respostas, Fale com a Fazenda no caso de dúvidas, ou, ainda, obtenha informações sobre cálculo, incidência, isenção, certidões, legislação, dentre outros assuntos relacionados à Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.
TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios)
A TFA foi extinta a partir de 1º/01/2023 pela Lei nº 17.875/2022. No entanto, os débitos anteriores a essa data continuam válidos. Consulte aqui suas dúvidas, do período anterior e de como ficou após a publicação dessa lei.
Confissão de Débito (Denúncia Espontânea)
O contribuinte de tributos mobiliários (ISS, TFA e TFE) que procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, antes de iniciado procedimento de fiscalização, com o objetivo de sanar a irregularidade, será beneficiado com a exclusão da infração. Saiba como efetuar o parcelamento do tributo devido.