Secretaria Municipal da  Fazenda

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Aqui estão disponíveis várias informações úteis sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Calendário IPTU 2024

Confira o Edital do IPTU 2024, com o calendário completo de entrega de notificações, data de vencimento da primeira parcela ou total à vista, e demais informações relativas.

IPTU 2024

Confira o hotsite do IPTU 2024 preparado pela Prefeitura.

Emissão de 2ª Via

Emita a 2ª via do boleto para pagamento de prestação não paga do IPTU (sem restrição de acesso); ou a 2ª via da Notificação de Lançamento do exercício de 2000 ou posteriores (com Senha Web).

Consulta a Débitos

Verifique se o seu imóvel possui débitos em atraso relativos ao IPTU. Para efetuar a consulta é necessário informar o número do contribuinte (equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL).

Perguntas e Respostas IPTU 2024

Confira as explicações para as dúvidas mais frequentes sobre o IPTU 2024.

Explicando o IPTU

Digite o número de seu SQL (cadastro do imóvel) para ter acesso a todas as informações relacionadas ao IPTU, com explicações em linguagem simples e acessível

Pagamento do Imposto

Veja a relação dos bancos nos quais pode ser efetuado o pagamento do IPTU, e os respectivos meios disponíveis. Saiba também quais são os acréscimos que incidem no caso de atraso no pagamento.

Encontre Serviços - IPTU

Lista completa de serviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.

Entenda Cada Campo do seu IPTU

Para maior compreensão do seu IPTU, a Fazenda criou um tutorial online explicando cada item.

Notificações e Boletos Emitidos pela Prefeitura

Veja os modelos das notificações e dos boletos de IPTU emitidos pela Prefeitura - cuidado com os boletos falsos!

Solicitação de Devolução/Restituição de Valores

Saiba como solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade, a maior ou indevidamente relativa aos tributos municipais, inclusive do IPTU.

Outros Serviços Relacionados

Leia outras informações relacionadas ao IPTU, tais como Administradoras de Imóveis, Cadastro de Logradouros e Localização do Número do Contribuinte.

Cálculo do Imposto

O valor do IPTU a ser pago é calculado mediante a aplicação de alíquotas (fixadas em lei) sobre o valor venal do imóvel. Conheça em detalhes a metodologia utilizada para o cálculo desse imposto.

Atualização de Dados Cadastrais

Leia informações gerais sobre a Atualização de Dados Cadastrais. É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração de dados no prazo de 60 dias da sua ocorrência.

Contestação (Defesa) da Notificação de Lançamento (cartela) do IPTU

A contestação é a ação do contribuinte ou responsável que visa corrigir os dados constantes da Notificação de Lançamento de IPTU e deverá ser realizada dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.

Isenções

Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei.

Imunidades

A Constituição Federal determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida.

Descontos

Conheça os casos em que a lei autoriza a concessão de descontos no IPTU. Saiba também onde e como apresentar pedido para a obtenção desses descontos.

Legislação IPTU

Conheça os dispositivos legais relativos ao IPTU constantes dos Decretos Consolidadores da Legislação Tributária Municipal e as leis que tratam de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

Avaliação Especial do Imóvel

Caso você considere que o valor venal de seu imóvel tenha sido avaliado inadequadamente, a lei possibilita que você solicite uma avaliação especial. Saiba como efetuar o pedido e quais os documentos necessários.

Certidões de Tributos Imobiliários

Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e da Certidão de Dados Cadastrais (Valor Venal) e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas.

Declaração de Inexistência de Lançamento de IPTU

Documento que informa inexistir lançamento de IPTU de um determinado imóvel.

IPTU - Quitação de Dívidas de Ascendentes

O proprietário de imóvel resultante de área desdobrada, englobada ou remembrada, que esteja em débito com a Prefeitura, pode quitar a parte da dívida relativa à sua fração. Saiba como regularizar.

Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI

Saiba o que é a DAI, quem é obrigado a entregar e como fazer para preencher e enviar a declaração.

Inscrição no cadastro Imobiliário Fiscal

Saiba mais como solicitar a inscrição (inclusão) de novo imóvel e documentos necessários.

Fale com a Fazenda

Encontre os canais de atendimento para o serviço que precisa realizar.