imunidades e isenções

Secretaria Municipal da Fazenda

A Constituição Federal e a legislação municipal determinam as situações passíveis de imunidades, isenções e descontos tributários. Confira como proceder para requerer esses benefícios.

Imunidades

Conheça os casos passíveis de imunidade ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), previstos na Constituição Federal.

Isenções

A legislação prevê a concessão de isenções e descontos de tributos administrados pela Secretaria de Finanças. Confira quais são os casos em que isso ocorre e saiba como efetuar o requerimento desses benefícios.

Não-incidência

Veja como e onde solicitar o reconhecimento de não-incidência do ITBI nos casos determinados pela lei. Saiba também quais os documentos devem ser apresentados para formalizar o pedido.

Documentos

Faça o download dos formulários necessários para efetuar os pedidos de reconhecimento de imunidade e não-incidência e de concessão de desconto ou isenção no âmbito da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Imunidades e Isenções Formulários

Imunidades e Isenções - Legislação

Conheça os dispositivos da legislação tributária que estabelecem regras para o reconhecimento de imunidades e não-incidência e que concedem isenções e descontos em impostos e taxas municipais.

Programas Requalifica Centro e Triângulo SP

Conheça esses dois programas que incentivam a revitalização das áreas centrais da cidade de São Paulo.