Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FMID

O Fundo Municipal do Idoso (FMID) da cidade de São Paulo foi criado pela Lei Municipal nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.906, de 1º de outubro de 2017. Ele tem como finalidade financiar projetos complementares e/ou inovadoras às políticas públicas municipais existentes, apresentadas por organizações da sociedade civil e por organizações governamentais, por meio da celebração de termos de fomento ou convênios, que estejam em consonância com as diretrizes de políticas para a pessoa idosa da Cidade de São Paulo e com o Plano de Ação e de Aplicação de Recursos do FMID.