Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR, órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, regulamentado nos termos do Decreto 59.859, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, instituindo o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR. Estrutura Informações de contato e composição do Conselho
Legislação Leis referentes ao COMPLIR
Como participar Confira os horários, datas e reuniões do COMPLIR
Atas de Reuniões Saiba o que está em discussão nas reuniões do Conselho
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