Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo (CMI/SP)
Com o mote "Participação para o Envelhecimento Digno", o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP) tem como atribuições contribuir para a formulação, a implementação e o controle social de políticas públicas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da pessoa idosa, como preconiza a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa. Criado pela Lei Municipal nº 11.242, de 24 de setembro de 1992, como "Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI)", o CMI-SP teve seu nome alterado pela Lei nº 17.452, de 09 de setembro de 2020 e, de acordo com esta mesma lei, passa a ser paritário e deliberativo, a partir da próxima gestão (2023/2025). Saiba mais sobre o CMI-SP, navegando pelo menu abaixo. FMID Acesse o conteúdo do Fundo Municipal do Idoso
Estrutura Informações de contato e composição do Conselho
Legislação Leis referentes ao Conselho e regimento interno
Como participar Acesso, datas e horários das reuniões
Atas das reuniões Histórico completo
Registros de entidades Clique aqui para saber quais os procedimentos para registrar sua Organização
Comunicado da Secretaria Executiva Alerta sobre captação de recursos do FMID
Eleições Consulte aqui informações sobre as próximas eleições, assim como aquelas realizadas em anos anteriores
Diálogos Sociais Clique aqui para acessar os eventos da CMI-SP