Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O CMDCA é um órgão deliberativo, representado de forma paritária por oito secretarias do poder público municipal - Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Cultura (SMC), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Fazenda (SF), Esporte, Lazer e Recreação (SEME) e Justiça (SMJ) e e da oito entidades da sociedade civil dentro dos segmentos - Atendimento social à criança e ao adolescente, Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Estudos, Pesquisas e formação com intervenção política na área, Melhoria das Condições de Vida da População e Trabalhadores vinculados à questão. FUMCAD Confira aqui maiores informações sobre a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo
Conselhos Tutelares Contatos e informações
Estrutura Informações de contato e composição do Conselho
Legislação Leis referentes ao Conselho, regimento interno e outras relacionadas á crianças e adolescentes
Como participar Acesso, datas e horários das reuniões ordinárias
Atas das reuniões Histórico completo
Deliberações/Resoluções Decisões formalizadas no Conselho
Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares Saiba como participar do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares
Registros Relação de organizações e documentos para obtenção de registro no CMDCA
Edital FUMCAD Consulte informações sobre os Editais do FUMCAD
Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eleição para a Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no CMDCA Clique aqui para acessar mais informações sobre o processo eleitoral.
Comissões Permanentes do CMDCA Conheça as atribuições das Comissões do Conselho
Datas Comemorativas e Materiais Informativos Confira aqui materiais informativos sobre datas comemorativas, eventos do Conselho e demais conteúdos que abordem os direitos da criança e do adolescente