Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
![Mandala desenhada com as cores verde, azul e vermelho e o nome do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo do lado direito do desenho.](https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/conselho-imigrantes_1673368372.jpg)
Conselho Municipal de Imigrantes - (CMI)
O Conselho Municipal de Imigrantes¬ (CMI) é um órgão consultivo composto por 32 conselheiros, sendo 16 titulares e 16 suplentes, que tem como objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal para a População Imigrante, instituída pela Lei Municipal 16.478 de 8 de julho de 2016 e pelo Decreto 57.533 de 15 de Dezembro de 2016. A composição do CMI é paritária entre representantes do poder público e a sociedade civil: oito secretarias municipais previstas no Decreto, e oito membros da sociedade civil, eleitos dentro de três categorias: (i) coletivos, associações e organizações de imigrantes; (ii) coletivos, associações e organizações de apoio a imigrantes e (iii) pessoas físicas imigrantes. As reuniões ordinárias ocorrem toda terceira terça-feira do mês, em geral no auditório da SMDHC. Conferências Municipais de Políticas para Imigrantes Consulte aqui as informações sobre todas as Conferências Municipais de Políticas para Imigrantes.
Estrutura Informações de contato e composição do Conselho
Legislação Leis referentes ao Conselho e regimento interno
Como Participar Acesso às datas das reuniões ordinárias e ao formulário de cadastro na lista de e-mails do Conselho.
Atas das Reuniões Histórico dos convites e atas das reuniões ordinárias.
Deliberações Confira aqui conteúdo divulgado pelo Conselho Municipal de Imigrantes
Grupo de Trabalho Confira aqui o trabalho desenvolvido pelos GT´s do Conselho Municipal de Imigrantes
Eleições Consulte aqui informações sobre o resultado final das eleições, assim como as eleições realizadas em anos anteriores
PROMOÇÃO E CIDADANIA Promover o acesso à cidadania é empoderar o cidadão a fim de que seja conhecedor de seus direitos e deveres, podendo promover mudanças na sociedade e contribuir para a efetivação dos direitos e deveres preconizados na lei. Nesse espaço serão expostas vídeo aulas, bem como conteúdos pertinentes para a compreensão do Conselho Participativo e suas atribuições.