Prefeitura de São Paulo

Atualizado em 01/07/2024, às 10h47

O prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei que proíbe utilização de animais em jogos de azar na capital paulista, aprovada em plenária na Câmara Municipal na última quarta-feira (26). A medida pode fazer com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na Zona Oeste, venha a se tornar patrimônio da municipalidade, conforme cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público. 

Com a lei 18.147, publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da Cidade, ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de bilhetes de apostas, ainda que por meio digital ou virtual.   

Os estabelecimentos que desenvolvem esse tipo de atividade deverão cessá-las no prazo de 180 dias, segundo lei aprovada pela Câmara.  

Parque 
O Jockey abriga desde 1941 o Hipódromo da Cidade Jardim e, atualmente, há propostas para que o terreno de quase 600 mil metros quadrados seja transformado em um parque municipal.  

Dívida 
Os atuais responsáveis pelo Jockey seguem com uma dívida acumulada há mais de uma década com a Prefeitura de São Paulo relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que chega a R$ 856 milhões.